Reunião entre o SINDSERPP e Poder Público de Palmeirândia

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, BOA NOITE!!

O SINDSERPP/ DIRETORIA, SEMED E REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO, reuniram-se hoje - 17/02/2022, as 16:45, na sede do Sindserpp para tratar da seguinte PAUTA: 1 - Rateio das Sobras do FUNDEB 2021; 2 - Reajuste do Piso Nacional do Magistério; 3 - Terço de Férias; 4 - Férias dos servidores da educação; 5- Projeto de Lei que trata de Reforma Administrativa e contratação de servidores para 2022; 6 - Enquadramento e mudança de Nível dos professores que deram entrada com Requerimento junto à prefeitura/ Semed; 7 - Outros.

Sobre o Item 1 ficou acertado: Que os recursos serão rateados entre professores efetivos, professores, gestores,  contratados(proporcional ao tempo de trabalho no ano letivo de 2021), servidores do quadro operacional (Vigia, Aosds, Agentes de Portaria, Agentes Administrativos,... com 50% do salário) embora a lei do Fundeb não os amparasse na cota dos 70% até dezembro de 2021. 2 - Reajuste do Piso Nacional: A prefeitura vai encaminhar projeto de Lei garantindo o reajuste do Piso de 33,23%, que será pago no mês de fevereiro + a diferença de janeiro. 3 - Terço de ferias: será pago no mês de março. Na oportunidade foi solicitado pelo sindicato que o terço de férias seja pago em folha específica e sobre 45 dias; 4 - Férias dos servidores da educação: Será feito um Calendário de Férias junto às escolas de modo a garantir que todos gozem do referido direito; 5 - Também foi tratado do Projeto de Lei de Reforma Administrativa, que estabelece criação de novos cargos, fixa salários e contratações de servidores para o exercício de 2022; 6 - Enquadramento ou seja, a mudança de nível e revisão de proventos para professores já no vencimento de fevereiro; 7 - Outros: Foi tratado também da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores da educação. Na segunda feira a Semed deverá encaminhar dados oficiais de professores e gestores contratados de acordo com o tempo de serviço prestado no ano letivo de 2021, para que tudo o que foi definido na reunião, conste em Ata, que será produzida em três vias, sendo uma para o sindicato, uma para a promotoria e uma via para a prefeitura/Semed.

Atenciosamente,

ADIRETORIA DO SINDSERPP/MA